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Prefeitura tenta compromisso para disciplinar espaço e uso de outdoor

Prefeitura tenta compromisso para disciplinar espaço e uso de outdoor
novembro 07
13:28 2017

Até o dia 31 de janeiro de 2018, as empresas detentoras de placas de publicidade em formato de outdoor terão que retirar todas as peças existentes nos trechos Praça Cairu/Viaduto Catalão e Rua Maria Quitéria/Ponte Lomanto Júnior, em Ilhéus. A despoluição visual destes trechos faz parte de um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) assinado pela Prefeitura de Ilhéus, Ministério Público do Estado da Bahia e empresários do setor. Mas o acordo estabelece bem mais que esta iniciativa. O município vai reduzir espaços destinados às placas, estabelecendo normatizações para o uso do espaço público, e as empresas vão destinar um valor mensal de 75 reais por placa, como contrapartida social e ambiental que ajudará um projeto de reciclagem que será implantado no município.
A cidade possui mais de 200 placas espalhadas por ruas centrais e de grande movimentação nos bairros e avenidas. Uma parte será retirada e a outra adequada ao Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado com o MP. A Prefeitura de Ilhéus publicou decreto no Diário Oficial do Município, estabelecendo o limite de 170 placas de outdoor instaladas no município, sendo 100 delas na área periférica da cidade e 70 na área central, divididas em dois níveis: 50 para uso de empresas de publicidade cujo objeto seja a exploração comercial e 20 peças para licenciamento por empresas sem a exploração comercial dos mesmos e que representam a veiculação de anúncios locais.
Diálogo – O secretário municipal de Comunicação Social, Alcides Kruschewsky, destacou que chegar a esta importante solução é o resultado de um diálogo franco estabelecido pela Prefeitura. “Estamos, de fato, a um passo de voltar a revelar a cidade que está por detrás das placas”, comemora. O empresário Miguel Neto valoriza o diálogo estabelecido, afirmando que o governo conduziu o debate de forma amigável e esclarecedora e maior ganhador deste processo é o povo de Ilhéus.
O promotor público Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, do MP da Bahia, explica que para estabelecer o critério de redistribuição e o início da regularização ambiental, as empresas deverão apresentar o protocolo de requerimento do pedido de licenciamento ambiental junto a Superintendência de Meio Ambiente de Ilhéus (Sema) até o dia 20 de novembro próximo. Para isso deverá, também, encaminhar fotografias com o devido georreferenciamento de onde estas placas atualmente estão instaladas.
Paralelamente à esta ação, as empresas detentoras do serviço também irão aprimorar a qualidade e a segurança das placas licenciadas, fazendo manutenções corretivas e preventivas nestes espaços de publicidade.

A cidade possui mais de 200 placas espalhadas e ameaçando transeuntes – (foto Clodoaldo Ribeiro)

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