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Juíza nega pedido e aumenta chance de cassação do mandato de Jamil Ocké

Juíza nega pedido e aumenta chance de cassação do mandato de Jamil Ocké
agosto 01
07:51 2017

A juíza Emanuele Vita negou, ontem (31), mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do vereador Jamil Ocké, que segue preso no Presídio Dr. Ariston Cardoso, em Ilhéus. Mais votado em 2016, Ocké poderá perder o mandato, caso não consiga se apresentar à Câmara até a reabertura dos trabalhos legislativos ocorrida no último dia 18. De acordo com o regimento do Legislativo ilheense, o prazo de apresentação do vereador à Câmara se encerra sexta-feira (4).
A magistrada titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus analisou o pedido da defesa, que consta até solicitação para que Ocké seja liberado para participar, ao menos, das sessões da Câmara. O requerimento não foi acatado.
No pedido de liminar, a defesa do vereador argumenta que todo o processo de instrução – quando há a coleta de provas e depoimentos, já foi feito, o que impediria Jamil de interferir nas investigações. Esse argumento foi refutado pela juíza e pelo Ministério Público, que afirmam ter ainda o vereador grande influência política.
O prazo de licença das atividades legislativas vence dia 4 de agosto. Caso não reassuma o mandato até essa sexta, Jamil perde a cadeira em definitivo, sendo substituído pelo suplente Luis Carlos Escuta (PP).
Dessa forma, a defesa argumenta que a perda do mandato aconteceria de forma ilegal, já que a prisão é preventiva e não há decisão final no processo, uma das causas previstas para perda do diploma. Junto com o ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão e o empresário Enoch Andrade, Jamil está sendo acusado de provocar rombo de R$ 25 milhões aos cofres públicos em Ilhéus por meio de licitações fraudulentas.
Fatos novos – Está marcada para as 14 horas de hoje, dia 1º reunião da Comissão de Ética da Câmara e na pauta devem ser discutidas as últimas quatro faltas de Jamil nas sessões da Câmara, que retomou os trabalhos no dia 18. A expectativa é que, por não ter apresentado até o momento um documento justificando as faltas, o mandato do vereador Jamil possa vir a ser cassado. Após a reunião da Comissão, o parecer será levado ao presidente da Câmara, Lukas Paiva, para decidir pela abertura ou não do processo de cassação.

Comissão de ética discute nesta terça às falta de Jamil Ocké (Arquivo)

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