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OPERAÇÃO CITRUS Apenas um seis dos presos foi liberado pela justiça

OPERAÇÃO CITRUS   Apenas um seis dos presos foi liberado pela justiça
março 27
07:38 2017

Depois da audiência de Custodia, realizada na manhã de ontem, no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, a juíza Emanuelle Vita, da primeira Vara Criminal de Ilhéus, revogou a prisão do contador Lucival Bomfim Roque. Ele foi detido juntamente com ex-secretários de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, (vereador PP) e Kácio Clay Silva Brandão, o empresário Enoch Andrade Silva, Thayane Santos Lopes e Wellington Andrade Novais, cujos pedidos de liberdade não foram aceitos pela magistrada.
As seis pessoas foram presas na Operação Citrus, terça-feira(21), deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) com o apoio da Polícia Civil. A operação cumpriu ainda seis mandados de condução coercitiva e 27 de busca e apreensão, que aconteceram em casas, empresas e prédios públicos, como a Câmara de Vereadores de Ilhéus. O objetivo da ação é desarticular um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamentos em procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura do município. O prejuízo é estimado em mais R$ 20 milhões
Por meio de nota, a prefeitura de Ilhéus informou que a operação não tem relação com a atual administração. De acordo com a gestão do município, os mandados de busca e apreensão são referentes ao período de gestões anteriores, entre 2009 e 2016. A Câmara dos Vereadores também emitiu uma nota e informou que colaborou com a operação prestando todas as informações necessárias. Por fim, reforçou que a operação não tem relação com a atual gestão.
Cinco dos seis presos foram encaminhados para o Presídio de Ilhéus. A exceção é a única mulher do grupo, que foi levada para o Presídio de Itabuna. Ela foi apontada como a “laranja” do esquema. De acordo com o MP-BA, a investigação começou em 2015, mas o grupo já atuava desde 2009.
Para o Advogado Sânzio Correia Peixoto, que defende Kácio Brandão, a prisão temporária de seu cliente foi “desnecessária” e “ilegal”. Para ele “a utilização da prisão como forma de macular a imagem das pessoas. Hoje se prende para investigar, quando deveria ser feito o contrário. Nenhum dos acusados representavam perigo, visto que a lei de prisão temporária é aplicada para crimes como extorsão mediante sequestro, tráfico de drogas e outros crimes mais graves”, frisou o advogado.
De acordo como o promotor Frank Monteiro Ferrari, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus e coordenador da Operação “Citrus” as mesmas empresas acusadas de fraudar licitações da prefeitura teriam repetido o esquema na Câmara de Vereadores de Ilhéus.
O vereador Tarcísio Paixão (PP), presidiu a Câmara entre 2015 e 2016 usou o plenário para informar que todas as empresas que forneceram a Casa “foram contratadas por meio de processo licitatório, dentro da legalidade”. O ex-vereador Josevaldo Machado (PC do B), o antecedeu no cargo, mas ainda não se pronunciou sobre a operação.
Segundo ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP), Jamil e Kácio conseguirão provar inocência e questionou a necessidade da prisão temporária e considerou o uso das algemas desnecessário. De fato, de acordo com a 11ª Súmula Vinculante do STF, de 13 de agosto de 2008, o uso de algemas está limitado a casos excepcionais. Diz o texto da Súmula: “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.
O nome da operação, Citrus, é uma referência à quantidade de laranjas (donos de fachada) usados por Enoch Andrade Silva. O esquema, gerou pelo menos cinco empresas de fachada desde 2009, quando começou a operar, acreditam os promotores públicos envolvidos no caso.

Ex-secretario de Desenvolvimento Social Kácio Clay Silva Brandão ( Aquivo)

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