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Diário de Ilhéus

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O Brasil de sempre

agosto 01
07:52 2017

A Câmara dos Deputados retorna aos trabalhos nesta terça-feira e daí em diante terá pela frente vários trabalhos importantes que aguardam votação, principalmente os que se referem aos processos de denúncia contra o presidente Michel Temer por ter cometido crime de corrupção passiva, de acordo com os deputados. Durante o recesso, alguns parlamentares da base aliada e da oposição mantiveram as negociações em torno do quórum mínimo para garantir a votação, o que significa dizer que este embate deve movimentar toda a semana e também atrasar bastante a votação de várias outras matérias.
Entre as matérias pendentes destacam-se a MP 774/17, que trata da reoneração da folha de pagamento para empresas dos setores comercial e industrial e algumas do setor de serviços que eram beneficiadas com o abono da contribuição previdenciária; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, pois, depois de aprovar com folga a reforma trabalhista, a Câmara não conseguiu avançar com a análise do projeto que propõe várias mudanças nas regras de acesso à aposentadoria; e ainda, a reforma política, que deverá levantar polêmica envolvendo o debate em torno de sistemas de votação, como o distrital misto ou a lista pré-ordenada, as quais dividiram a opinião de parlamentares e especialistas. Isso, sem se falar na forma de financiamento das campanhas políticas, que motivou discussões entre as lideranças partidárias.
Depois de elaborar diferentes relatórios com várias mudanças para o sistema político-eleitoral brasileiro, o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou, pouco antes do recesso, uma última versão do seu parecer, tendo desistido de propor mudança mais profunda no sistema que teria que ser votada até outubro para valer já nas eleições do ano que vem. Já as alterações mais estruturais, ainda de acordo com a proposta, deverá valer apenas a partir das eleições de 2022.
Outro ponto controverso do projeto é o que trata da ampliação do prazo que inibe a prisão de candidatos, pois, pela legislação eleitoral vigente, os candidatos não podem ser detidos no período que compreende 15 dias antes da eleição, mas em seu projeto substitutivo, o relator propõe que a detenção já fique impedida a partir do registro da candidatura na Justiça Eleitoral.
Logicamente que este assunto repercutiu bastante entre os parlamentares da base governista, que consideram que a manobra foi incluída na reforma de última hora para “blindar” o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que, apesar de ter sido condenado em primeira instância, poderia se candidatar novamente para a disputa presidencial do ano que vem.
Os parlamentares, ao que parece, estão bastante preocupados com as reformas eleitorais, enquanto que vários e vários outros assuntos bem mais importantes para a vida dos brasileiros estão esquecidos nas gavetas da Câmara, e ninguém sabe quando entrarão em pauta para serem votados.
Infelizmente, é o mesmo Brasil de sempre.

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