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Decreto desapropriará áreas próximas ao Parque Municipal da Boa Esperança

Decreto desapropriará áreas próximas ao Parque Municipal da Boa Esperança
junho 01
07:56 2018

O prefeito Mário Alexandre, de Ilhéus, assinou decreto que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras próprias próximas ao Parque Municipal da Boa Esperança. O parque está situado na área da Mata da Esperança, situada no perímetro urbano de Ilhéus possui cerca de 437 hectares encravados na antiga fazenda Boa Esperança. A área conta com refúgio de espécies raras e de fontes de água potável consideradas de boa qualidade. O decreto número 54/2018 está publicado no Diário Oficial de Ilhéus, edição desta terça-feira (29).

De acordo com o decreto, fica declarada a urgência a desapropriação, “especialmente para fins de incorporação das áreas ao Parque Municipal da Boa Esperança, imissão provisória de posse no imóvel, como compensação ambiental do Vog Água e Atlântico Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, que arcará com os custos da desapropriação”.

O artigo 3º do decreto ressalta que “a Secretaria de Administração, com o apoio da Procuradoria Geral do Município, fica autorizada a promover os atos administrativos, judiciais e extrajudiciais cabíveis e necessários com vistas ao cumprimento do decreto expropriatório; ficando designada a comissão constituída através do decreto número 49/2017 para proceder a avaliação das benfeitorias e edificações contidas no terreno”.

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