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Diário de Ilhéus

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Vereadores derrubam veto do prefeito Mário Alexandre

Vereadores derrubam  veto do prefeito Mário Alexandre
novembro 17
07:56 2017

Na sessão da última terça-feira vereadores derrubaram, por unanimidade, o veto do Prefeito de Ilhéus ao projeto de Lei 032/2017, que regulamenta a concessão de gratuidade à pessoa com idade superior ou igual a 60 anos no sistema de transporte coletivo do município.
A derrubada de veto foi comemorada pelos vereadores Luiz Carlos ‘Escuta’, autor do projeto e por Jerbson Moraes, para quem “a vitória não é da Câmara, mas da população”.
Segundo o presidente da Câmara, Lukas Paiva, o legislativo ilheense é a voz do povo, e não poderia deixar de seguir o clamor popular. O vice-presidente Gil Gomes salientou em seu discurso que a Câmara não está subordinada ao governo, mas sim ao povo.
O Prefeito em seu veto alegou que a aprovação da gratuidade irá aumentar a tarifa dos serviços de transporte público, e consequentemente deverá atingir negativamente os demais munícipes com menor poder aquisitivo.
A Comissão de Legislação, Justiça e redação Final da Câmara, composta pelos vereadores Jerbson Moraes, Ivo Evangelista, e César Porto, em seu parecer afirmou que o veto do prefeito limitou-se a afirmar, abstratamente, que a gratuidade concedida aos idosos irá alterar o equilíbrio financeiro das empresas concessionárias de serviço de transporte público, sem demonstrar, contudo, qualquer lesão ao exercício dessa atividade, de forma a aumentar os custos ou reduzir arrecadação.
A Câmara vai encaminhar ao prefeito Mário Alexandre a informação sobre a derrubada do veto, dando prazo de 72 horas para sanção. Caso contrário, o presidente da Câmara, Lukas Paiva fará em 48 horas a promulgação.

Derrubada do veto do libera no transporte público gratuito para idosos a partir de 60 anos (Divulgação)

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