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Diário de Ilhéus

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Câmara aprova renegociação de dívida de Ilhéus com a Embasa

abril 26
17:20 2018

O Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo propondo o parcelamento de uma dívida de 16,5 milhões de reais do município de Ilhéus com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi aprovado pela Câmara de Vereadores. O PL recebeu análise favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças do Poder Legislativo e, levado à plenária, teve a aprovação da Câmara com apenas um voto contrário, do parlamentar Tadeu Muniz.
A dívida do município de Ilhéus com a Embasa vem desde 1996. “É uma dívida histórica e refere-se inadimplência em contas de água em imóveis próprios e alugados pelo município durante diversas gestões”, explica o advogado Gustavo Niella, da Procuradoria Geral do Município. Dentre outros prejuízos causados ao município, o débito impede que a atual gestão formalize convênios e receba recursos do Estado da Bahia.
Por conta disso, o Município iniciou uma série de rodadas de negociações com a direção da empresa para que o município pudesse resolver a pendência histórica, obtendo a certidão negativa de débitos com o Estado.
A primeira vitória foi conquistada com a redução do débito original de 29 milhões de reais, assegurando a prescrição da dívida do período de maio de 1996 a setembro de 2006 e economizando mais de 13 milhões de reais dos cofres públicos. “O prefeito também conseguiu negociar a exclusão dos juros e multas que incidiam sobre o valor, restando a pagar o saldo de 16 milhões 528 mil 505 reais e 76 centavos”, explica Niella.
O procurador informou que para oficializar o parcelamento e regularizar a situação de Ilhéus junto ao Estado, foi necessária a aprovação da Câmara de Vereadores, uma vez que o prazo do parcelamento – 180 meses – ultrapassa o mandato atual. Para além da redução e do parcelamento negociado com a empresa – que representa uma parcela mensal de 176 mil 678 reais – o município acordou com a Embasa a possibilidade de auditar a referida dívida, a fim de excluir a parte referente ao consumo de água de imóveis alugados que já foram devolvidos aos proprietários.
A medida reduzirá ainda mais o débito apresentado. Caberá à Secretaria Municipal de Administração apurar esses casos. “Houve um descaso muito grande da parte de diversas gestões que passaram pela Prefeitura. Mesmo quando devolvidos, vários imóveis permaneceram com suas contas de água vinculadas ao nome da Prefeitura, mas com o consumo por terceiros. Portanto, são valores que não devemos e precisamos provar isso, para que o equívoco seja desfeito e essas dívidas sejam cobradas a quem de direito”, explica Gustavo Niella.

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